Justiça obriga Prefeitura de Aparecida a pagar aluguel para casal de idosos

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Casal teve imóvel interditado pela Defesa Civil de Aparecida em razão de erosão no Córrego São Nicolau

Depois de dois anos, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia vai ter que disponibilizar, por força de Ordem Judicial, moradia para Terezinha Soares da Silva e Antônio da Silva. A locação do imóvel foi publicada nesta terça-feira, 23, no Diário Oficial do Município. A contratação deve custar aos cofres públicos R$ 12 mil, tendo o aluguel mensal no valor de R$ 1,6 mil. O casal teve o imóvel interditado pela Defesa Civil de Aparecida em razão de erosão ocorrida na propriedade e provocada pelas fortes chuvas.

Em 2019, o casal ajuizou Ação de Obrigação de Fazer em desfavor do Município de Aparecida de Goiânia solicitando o benefício por causa da interdição realizada pela Defesa Civil. No processo, a autora contou que teve Acidente Vascular Cerebral (AVC) e que, junto com o esposo, foi obrigada a se mudar para outra casa. Como não estavam morando no imóvel, decidiram alugar para terceiros que, posteriormente, se mudaram, deixando a casa abandonada. Com isso, o imóvel foi invadido por vândalos e quase toda fiação elétrica foi roubada.

Diante da falta dos valores pagos a título de aluguel, a autora teve o orçamento ainda mais reduzido, já que ela e o esposo não tinham condições de arcar com as despesas, momento em que foram obrigados a retornar a morar naquela casa. Em março de 2019, a juíza Vanessa Estrela Gertrudes, da comarca de Aparecida de Goiânia, determinou que o município providenciasse moradia ou o pagamento de aluguel ao casal ou uma abrigo provisório e um espaço para guardar os pertences aos idosos.

Na decisão, a magistrada que analisou os autos argumentou que os fatos articulados na peça preambular, bem como os documentos são consistentes para obter os requisitos legais. Destacou ainda que essa medida deve ser atendida de imediata, em razão de a família estar numa área grande de erosão no Córrego São Nicolau.





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