Ministro da Justiça rejeita sugestão da Anvisa e diz que Brasil não exigirá comprovante de vacina a viajantes

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Agência pediu mudanças na política de fronteiras e recomendou obrigatoriedade de certificado para a entrada no país; Anderson Torres alega que imunizantes ‘não impedem a transmissão da doença’

Fátima Meira/Futura Press/Estadão ConteúdoAnderson Torres falou com a imprensa durante solenidade de entrega de equipamentos para o Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras

Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendar a exigência da vacina contra a Covid-19 para a entrada no Brasil, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, declarou à imprensa que o governo federal descarta a ideia. Segundo Torres, a medida não é necessária porque a vacina “não impede a transmissão da doença”. É ele, junto com outros dois ministros (Marcelo Queiroga, da Saúde, e Ciro Nogueira, da Casa Civil), quem determina as regras de controle de fronteiras durante a pandemia do coronavírus.

A Anvisa divulgou duas notas técnicas nesta quinta-feira, 25, recomendando a exigência da vacina para a entrada de viajantes. Em uma delas, que aborda a entrada por terra, a autarquia recomenda a liberação de estrangeiros que completaram o ciclo vacinal há pelo menos 14 dias. Hoje, o país não permite a entrada de pessoas de outros países por rodovias ou quaisquer outros meios terrestres. Os não vacinados, caso queiram adentrar em território nacional, devem utilizar o modal aéreo, em que os controles são mais adequados”, pede a Anvisa. A única exceção é para os profissionais envolvidos na atividade de transporte de cargas, que permanecem isentos da cobrança de vacinação e de testes de diagnóstico.

Na outra nota, que fala sobre transportes aéreos, a agência pede a revisão da política de fronteiras brasileira, “especialmente para a inclusão da cobrança de prova de vacinação”. A ideia é “estimular que o Brasil não se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados”. A Anvisa cita quatro medidas a serem adotadas para mitigação do risco de transmissão e agravos à saúde em decorrência do transporte internacional de viajantes pelo modal aéreo: vacinação completa, testagem para vacinados e não vacinados, autoquarentena para não vacinados e declaração de saúde para todos os viajantes. A agência recomenda que sejam aceitos apenas imunizantes aprovados pela própria autarquia ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS).





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